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A RBytes leva a sério a proteção de dados pessoais. Esta Política explica, de forma direta, quais dados são tratados na plataforma RBytesLinhaAmarela, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e como os titulares podem exercer seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1.Quem somos e a quem esta política se aplica
1.1. A plataforma RBytesLinhaAmarela é um sistema on-line de gestão de locação de máquinas pesadas desenvolvido e operado pela RBytes, que pode ser contatada pelo e-mail [email protected].
1.2. Esta Política se aplica aos visitantes do site, às empresas locadoras cadastradas, aos seus usuários e às pessoas cujos dados são inseridos na plataforma pelas locadoras, como clientes, operadores e responsáveis por obras.
2.Papéis no tratamento: controladora e operadora
2.1. RBytes como controladora: a RBytes decide sobre o tratamento dos dados necessários para criar e manter as contas de acesso, autenticar usuários, garantir a segurança da plataforma e se comunicar com as locadoras.
2.2. RBytes como operadora: em relação aos dados que cada locadora insere na plataforma (por exemplo, dados de seus clientes, operadores e obras), a locadora é a controladora e a RBytes atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da locadora.
3.Dados pessoais que tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro da empresa | Razão social, nome fantasia, CNPJ, e-mail, telefone, cidade e UF. | Informados no cadastro da locadora. |
| Usuários | Nome, e-mail, perfil de acesso e senha (armazenada apenas como hash irreversível). | Informados pelo próprio usuário ou pelo administrador da locadora. |
| Segurança e acesso | Data do último acesso, tentativas de login malsucedidas, bloqueios temporários, endereço IP em solicitações de redefinição de senha e registros técnicos de acesso. | Coletados automaticamente durante o uso. |
| Dados inseridos pela locadora | Clientes (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço); operadores (nome, CPF, RG, data de nascimento, contatos, número, categoria e validade da CNH, certificações); responsáveis por obras e pelo recebimento de equipamentos. | Inseridos pela locadora, que é a controladora desses dados. |
| Contato e suporte | Nome, e-mail e o conteúdo das mensagens enviadas à RBytes. | Informados pelo titular ao entrar em contato. |
3.1. Não solicitamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biométricos). Recomendamos que as locadoras não os insiram em campos de observação.
4.Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar usuários e disponibilizar as funcionalidades da plataforma. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Enviar e-mails transacionais: boas-vindas, convite de usuários, redefinição e aviso de alteração de senha. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Proteger a plataforma, prevenir fraudes e acessos indevidos, bloquear tentativas abusivas de login e manter registros de segurança. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). |
| Atender, quando aplicável, ao dever de guarda de registros de acesso a aplicações previsto no Marco Civil da Internet. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Lei nº 12.965/2014, art. 15). |
| Atender solicitações de suporte e de titulares de dados. | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). |
| Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
| Tratar os dados inseridos pela locadora para prestar o serviço contratado. | Definida pela locadora, como controladora; a RBytes atua conforme suas instruções. |
5.Cookies e recursos de terceiros
5.1. A plataforma utiliza somente cookies essenciais, indispensáveis ao seu funcionamento e à segurança, que dispensam consentimento:
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
.RBytesLinhaAmarela.Sessao |
Mantém a sessão do usuário autenticado. | Até o fechamento do navegador; a sessão expira após 8 horas de inatividade. |
.RBytesLinhaAmarela.Antiforgery |
Protege os formulários contra falsificação de requisições (CSRF). | Até o fechamento do navegador. |
.AspNetCore.Mvc.CookieTempDataProvider |
Exibe mensagens de confirmação entre uma página e outra. | Removido assim que a mensagem é exibida. |
5.2. Não utilizamos cookies de publicidade, de criação de perfis ou ferramentas de análise de comportamento de terceiros.
5.3. Para exibir fontes e ícones, a plataforma carrega arquivos de redes de distribuição de conteúdo (Google Fonts e jsDelivr), que recebem dados técnicos da conexão, como endereço IP e tipo de navegador, conforme as políticas desses provedores. No preenchimento de endereços, o CEP digitado pode ser consultado no serviço público ViaCEP para completar logradouro, bairro, cidade e UF.
6.Compartilhamento de dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- com provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados e envio de e-mails, contratados com obrigações de confidencialidade e segurança, exclusivamente para viabilizar o serviço;
- com autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
- em operações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, mantidas as proteções desta Política.
A RBytes não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais. Os dados de uma locadora nunca são exibidos a outra locadora cadastrada.
7.Transferência internacional
Alguns provedores de infraestrutura podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre somente para países ou organizações que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais específicas.
8.Retenção e eliminação
- Os dados da conta e os dados inseridos pela locadora são mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- Após o encerramento da conta, os dados ficam disponíveis para exportação, mediante solicitação, por até 90 (noventa) dias e, depois disso, são eliminados ou anonimizados.
- Registros técnicos de acesso podem ser mantidos pelo prazo de guarda exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15), conforme a infraestrutura de registro adotada.
- Outros dados podem ser conservados quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.
- Links de redefinição de senha expiram em 1 hora, e convites para novos usuários, em 48 horas.
9.Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas:
- comunicação criptografada (HTTPS) entre o navegador e a plataforma;
- senhas armazenadas somente como hash BCrypt, com salt aleatório;
- isolamento lógico dos dados de cada locadora, aplicado em todas as consultas;
- perfis de acesso (Administrador, Gestor e Operacional) que limitam o que cada usuário pode ver e fazer;
- sessão protegida por cookie inacessível a scripts, com expiração após 8 horas de inatividade;
- proteção contra falsificação de requisições (CSRF) e cabeçalhos de segurança no navegador.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RBytes comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as locadoras e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
10.Direitos dos titulares
10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.
10.2. As solicitações devem ser enviadas para [email protected] e serão respondidas nos prazos legais. Para proteger o titular, poderemos solicitar informações que confirmem sua identidade.
10.3. Se os seus dados foram inseridos por uma locadora (por exemplo, se você é operador ou cliente de uma locadora que usa a plataforma), a solicitação deve ser dirigida preferencialmente à própria locadora, que é a controladora desses dados. A RBytes apoiará a locadora no atendimento e encaminhará a ela as solicitações recebidas diretamente.
11.Encarregado pelo tratamento de dados
O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da RBytes (DPO) é o e-mail [email protected]. Por esse canal, titulares e a ANPD podem enviar reclamações, dúvidas e comunicações sobre o tratamento de dados.
12.Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada exclusivamente a empresas e a seus profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes como usuários da plataforma.
13.Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias da plataforma ou mudanças legais. A data da última atualização é indicada no início do documento, e alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma.
14.Contato e autoridade nacional
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, fale conosco:
Se entender que suas solicitações não foram atendidas adequadamente, o titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.